terça-feira, 17 de novembro de 2015

Mutirão realiza negociação de dívidas de impostos até o dia 21, em Goiás

Contribuintes podem regularizar débitos de IPVA, ICMS e ITCD, entre outros. Ação ocorre na capital e em 11 cidades do interior; confira lista dos locais

Mutirão negocia dívidas de impostos atrasados na capital e em 11 cidades (Foto: Divulgação)
Contribuintes que têm dívidas de impostos com o governo estadual podem aproveitar o Mutirão de Negociação Fiscal, iniciado na manhã desta segunda-feira (16), para regularizar a situação. A ação, realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Goiás, em parceria com o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), vai até dia 21 na capital e 11 cidades do interior.

Poderão ser negociados débitos com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Além disso, segundo a Sefaz, serão oferecidos mais de 30 serviços de 15 órgãos.

Além do pagamento à vista, está previsto o parcelamento da dívida em até 60 parcelas mensais iguais, não podendo ser parcela inferior a R$ 100 para o IPVA e ITCD e de R$ 300 para o ICMS. Para esses casos de fracionamento do valor, a redução da multa varia de acordo com o número de parcelas sendo de 60% a 96% para multas e de 80% a 89% quando for somente pena pecuniária.

De acordo com a Sefaz, o saldo devedor das 188 maiores empresas com ação ajuizada é de mais de R$ 1,3 bilhões, enquanto a dos demais 14.396 contribuintes ultrapassa os R$ 22 bilhões. Aos 107 mil devedores cujas dívidas ainda não estão em fase de execução penal, o valor total é ultrapassa os R$ 8,3 bilhões.

Na capital, o mutirão é realizado no Shopping Estação Goiânia, que fica na Avenida Goiás Norte, no Setor Norte Ferroviário. Além disso, a ação ocorre nas Delegacias Regionais de Fiscalização de Anápolis, Catalão, Goianésia, cidade de Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos,Porangatu, Rio Verde e Formosa.

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