segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

PEC de Caiado obriga governo federal a investir em transporte do Entorno

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), quer transferir a responsabilidade pelo transporte público da região do Entorno para o governo federal

A Proposta de Emenda Constitucional 65/15 tem a intenção de encontrar uma solução definitiva para o problema que se arrasta há anos sem solução por conta do “jogo do empurra” entre Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e União.
“Enquanto os moradores do Entorno continuam sofrendo com um sistema de transporte ineficiente, com ônibus sucateados e superlotação, os governos de Goiás, DF e Minas se reúnem vez ou outra e não chegam a solução alguma. Ficam num jogo de empurra, uma demagogia eterna que nunca discute a solução definitiva para o problema”, alegou Caiado.

A proposta do senador é tornar o governo federal constitucionalmente responsável, inclusive pela implantação e operação do sistema integrado. Ele alega que, diante da falta de recursos dos estados e do baixo desenvolvimento social e econômico da região, não dá para as empresas do Entorno competirem com outras companhias do DF, que recebem subsídios federais.

“É preciso entender que a legislação atual não serve mais e que se não for mudada só vamos continuar enxugando gelo. O Entorno como está não tem como competir com os subsídios federais e o volume de recursos que é aportado no Distrito Federal. Como é que esta região de Goiás, onde 67% se desloca diariamente para Brasília e 45% trabalha na capital pode ficar de fora dessa conta? Não pode”, alegou.

Audiência
A PEC do Entorno é fruto de uma audiência pública realizada por Ronaldo Caiado no Senado Federal em abril, e que contou com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e lideranças da região. Durante o encontro, chegou a ser relatado que o tempo gasto para uma pessoa do Entorno ir e vir de Brasília pode chegar a oito horas.

“Qualquer empresa que submetesse o trabalhador a esse tempo de transporte por dia seria punida. Por que com o Estado é diferente? Como é que Goiás, que detém 70% da mão de obra do DF, pode ser tratado dessa forma desumana? Estamos falando de um milhão de pessoas que são invisíveis para a mobilidade urbana da região. Isso não existe em lugar algum do Brasil, é preciso uma solução definitiva”, concluiu.

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