O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, com apoio da Câmara Municipal, realizou nesta segunda-feira, 12 de abril, a terceira e última Audiência Pública online para discussão e apresentação do projeto do Plano Plurianual (PPA) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)
Fotos: Cleber Lopes.
Devido a pandemia, os três eventos ocorridos nas dependências da Câmara Municipal, teve transmissão pelas plataformas digitais da Prefeitura e cobertura pela TV Câmara Valparaíso.
A última live contou com a participação online da comunidade e presença dos vereadores e secretários municipais.
As principais reivindicações registradas pela população na plataforma Google Forms foram: ampliação da pista de caminhada que corta o Parque Ecológico até a BR 040; asfalto da Quadra 05 até a Quadra 25 – Etapa C, interligando as quadras 15, 17 e 19; infraestrutura do Setor de Chácaras Anhanguera ABC; mais linhas de transporte municipal no Setor de Chácaras Brasil; saneamento básico do Parque Rio Branco; criação do grupo de patrulhamento tático da Guarda Municipal; revitalização da quadra de esportes do bairro Cidade Jardins, instalação de uma academia comunitária e playground para as crianças da região; projeto para o recapeamento asfáltico do Jardim Oriente; destinação financeira para implantação de pequenos polos industriais alternados; subsídio a programas de incentivo ao setor produtivo; conclusão das obras do Centro de Esportes do Jardim Oriente; construção da passarela que ligará os bairros Parque Marajó e Parque Esplanada V; construção de um teatro público; construção de uma rodoviária; mais escolas e creches públicas no bairro Valparaizo I; realização de concursos públicos e manutenção da iluminação pública no Ypiranga.
O Plano Plurianual (PPA) é elaborado a cada quatro anos e envolve metas a serem alcançadas pelo governo municipal, onde podemos destacar: projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA tem uma visão a médio prazo do planejamento público, buscando a solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, à demanda da sociedade.
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Além disso, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação tributária. A LDO é um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, que é elaborado pelo Poder Executivo e enviada ao Poder Legislativo para apreciação e aprovação.
Estavam presentes os vereadores Placido Cunha, Alceu Gomes, Paulo Brito, Zequinha, Portela, Jabá, Tião da Padaria e Walison Lacerda, que também pediram melhorias e investimentos para a cidade.
Participaram também os representantes do Executivo Municipal: a vice-prefeita Dra. Zeli Fritsche, o secretário de Finanças e Planejamento Milton Reis, o secretário de Governo Dr. Roberto Martins, o economista Aledison Correa e demais autoridades municipais.
Cumprindo a Lei
As Audiências Públicas ocorreram como determina a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.
