Código de
Defesa do Consumidor garante direitos em casos de demora ou erros de pedido
O cenário é de frustração e de
fome: o pedido do lanche, do sushi ou da pizza de final de semana não chegou.
Segundo levantamento feio pelo site Reclame Aqui, problemas com serviços de
delivery tiveram aumento preocupante no último ano – foram registradas mais de
5 milhões de queixas na plataforma, das quais 1,1 milhão são de solicitações feitas
pela internet, como em aplicativos de refeições. Especialistas ressaltam que os
clientes têm o direito a seu dinheiro de volta em casos de insatisfação.
De acordo com a advogada e
coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera,
Mara Sardinha Lisboa, ainda não há leis
que contemplem o funcionamento de delivery especificamente, porém, o Código de
Defesa do Consumidor garante segurança nesses procedimentos. “As determinações
se aplicam em quaisquer formas de atrasos e, além disso, as empresas têm o
dever de oferecer produtos e serviços de qualidade, além de prezar pela
satisfação dos fregueses”, reflete a docente.
“Erros são comuns e o que vai
demonstrar a preocupação da empresa com seus consumidores é a maneira como
enfrentam suas falhas e apresentam soluções”, destaca a jurista. A recomendação
é a de verificar os produtos no momento da entrega e não aceitar caso encontre
alguma irregularidade, como erro no pedido ou alimento frio ou de má aparência.
“O estabelecimento precisa ser comunicado imediatamente para prestar
esclarecimentos e oferecer as opções disponíveis”, explica.
Caso o atraso seja maior do que o
prazo estabelecido no momento da compra, é possível cancelar a encomenda, uma
vez que o aspecto de comodidade do serviço não foi respeitado. Em pedidos
feitos com pagamento adiantado, a devolução do valor é obrigatória. A
responsabilidade é tanto da loja que fez a venda quanto da plataforma onde a
refeição foi solicitada – segundo a professora, os aplicativos costumam
oferecer retornos com mais rapidez, uma vez que acompanham todas as etapas da
demanda.
INDENIZAÇÃO
Quando o atraso resulta em algum
tipo de dano material ou moral, como perda de compromissos ou constrangimento
na falta de pontualidade em fornecimentos para eventos e celebrações, o
consumidor que se sentir lesado pode recorrer aos órgãos de reclamação, como o
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), para ser recompensado
pelo transtorno.
Se a situação não for resolvida de forma
amigável, dependendo do valor da causa e de sua complexidade, existe a opção de
propor uma reclamação no Juizado Especial Cível, preferencialmente acompanhado
de advogado, que atuará da melhor forma na defesa dos interesses do consumidor.
“É importante salvar imagens de chats de conversa com o estabelecimento e toda
documentação possível para auxiliar no processo”, aconselha a
coordenadora. “Compartilhar a sua experiência nas revisões dos
aplicativos pode ser interessante para alertar futuros consumidores”, completa.
Sobre a Anhanguera
Fundada em 1994, a Anhanguera já
transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de
qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de
graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a
distância.
Presente em todos os estados
brasileiros, a Anhanguera presta inúmeros serviços à população por meio das
Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que
os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da
integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera oferece formação de
qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a
sociedade também por meio de projetos e ações sociais.
Em 2014, a instituição passou a
integrar a Kroton. Acesse o site
e o blog para mais informações.
Sobre a Kroton
A Kroton nasceu com a missão de
transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o
conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho.
Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto
dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação
de qualidade a mais de 936 mil estudantes do ensino superior em todo o País.
Presente em 1.672 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias,
sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais
de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior
operação de polos de EAD no país, com 2.259 unidades, e oferece no ambiente digital
100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais
de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha
para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de
formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Acesse
o site para
mais informações.
