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| foto: Paulo Negreiros |
Presidente da
Confederação, Alfredo Cotait, classificou como equívoco o recuo do governo na
taxação de empresas internacionais; secretário-especial da receita federal
prometeu solução tributária para o setor
A Confederação das Associações
Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defendeu nesta quarta-feira (23) a
taxação de empresas de e-commerce que atuam no exterior para estimular a
competitividade e a geração de emprego por parte das empresas com operação no
território nacional.
"A CACB compreende que o recuo na taxação das empresas internacionais é um equívoco que prejudica a competitividade nacional e coloca em desvantagem o empresário brasileiro, frente às vantagens tributárias que gigantes internacionais desfrutam no comércio eletrônico”, afirmou o presidente da Confederação, Alfredo Cotait durante seminário "O impacto do comércio eletrônico transfronteiriço no mercado brasileiro".
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barrerinhas, afirmou que o Ministério da Fazenda está empenhado em encontrar uma solução tributária para o comércio eletrônico transfronteiriço, que ele classificou como um desafio complexo e em constante evolução. “Estamos comprometidos em encontrar soluções equilibradas que permitam o crescimento do setor, ao mesmo tempo, em que garantimos a justa arrecadação de impostos e a proteção dos interesses nacionais," disse Barreirinhas.
A Confederação está comprometida em defender a isonomia tributária para as empresas brasileiras e garantir que medidas que afetem negativamente a competitividade e o desenvolvimento dos negócios sejam reavaliadas.
Isonomia fiscal
Na avaliação do secretário do Ministério da Fazenda, a isonomia fiscal é um princípio
fundamental na elaboração de políticas tributárias, buscando assegurar que
todos os contribuintes sejam tratados de forma igualitária perante a carga
tributária do país. Conforme destacou Barreirinhas, "A isonomia fiscal não
apenas promove a equidade e a justiça no sistema tributário, mas também fomenta
um ambiente econômico mais estável e propício ao crescimento. É fundamental que
os impostos sejam aplicados de maneira justa, de modo a não sobrecarregar
injustamente nenhum setor ou grupo de contribuintes, garantindo assim a
sustentabilidade e a eficiência da arrecadação”, sustentou.
Regime tributário
O regime tributário aplicado às empresas de e-commerce
estrangeiras que vendem produtos no Brasil tem sido objeto de crescente atenção
nos últimos anos. Com o aumento do comércio eletrônico
internacional, os desafios de tributação e fiscalização tornaram-se mais
complexos. Em muitos casos, essas empresas operam sob o regime de importação,
sujeitas a impostos de importação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, “a
falta de um sistema tributário específico para esse cenário cria ambiguidades e
lacunas que precisam ser abordadas”, diz o secretário de fazenda.
