Setembro Verde: mês da inclusão social da pessoa com deficiência

Este mês é dedicado à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e os deputados estão atentos a essa questão. Além de apresentar projetos de lei e destinar emendas, foi criada recentemente uma comissão sobre a temática.

                                                          Foto: Portal Alego

A Lei Estadual nº 22.181/2023 institui o "Setembro Verde", mês dedicado à defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCD) e à conscientização sobre a importância da doação de órgãos. Além disso, a Lei Federal nº 11.133/2005 declara o dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 15% da população global possui algum tipo de deficiência. No Brasil, estima-se que 18,6 milhões de pessoas, com dois anos ou mais, ou seja, 8,9% da faixa etária, sejam PCDs. A maioria se autodeclara como preta, parda ou branca, com a maioria sendo do sexo feminino. A região Nordeste tem a maior porcentagem, seguida pelas regiões Sul, Centro-Oeste, Norte e Sudeste. Em Goiás, 8,5% da população são PCDs.

Esses dados provêm da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD): Pessoas com Deficiência 2022, resultado de uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a primeira vez que uma PNAD Contínua abordou especificamente esse grupo de brasileiros.

A pesquisa também revela informações sobre a inclusão das PCDs na sociedade. Elas estão menos presentes nas escolas, universidades e no mercado de trabalho, o que resulta em renda mensal mais baixa. Mais da metade das PCDs com mais de 25 anos não completou o ensino básico, e apenas 7% têm ensino superior. A taxa de ocupação profissional é de 26,6%, com rendimento médio de R$ 1.860.

O Centro-Oeste apresenta melhores resultados em comparação com a média nacional, sendo a região com a maior taxa de ocupação (33,3%) e rendimento médio mais alto (R$ 2.397). No entanto, ainda há desafios a serem superados.

O termo "pessoa com deficiência" se baseia no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que define PCD como alguém que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.

A discriminação, preconceito e estigmatização historicamente associados à deficiência geraram categorizações negativas. O capacitismo, que enfatiza a capacidade como normal e a falta de capacidade como anormal, cria estereótipos problemáticos para as PCDs.

Para enfrentar esses desafios, diversas leis e políticas públicas brasileiras detalham os direitos das PCDs, desde a Constituição Federal. No entanto, a efetivação desses direitos enfrenta obstáculos. Portanto, é essencial identificar e remover as barreiras que dificultam o acesso das PCDs à educação, emprego, saúde e serviços públicos.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás estão empenhados em ampliar a atenção às PCDs, criando uma Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência como um elo entre essa população e o poder público. O objetivo é fortalecer a inclusão, combater o capacitismo e criar instrumentos legais que melhorem a qualidade de vida das PCDs em Goiás. A inclusão, o respeito e a proteção são fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades para todos.

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