A aproximação das eleições de 2026 tem provocado um movimento intenso dentro das redações de televisão em todo o país. As emissoras ampliaram a cobertura sobre a atuação de gestores públicos e pré candidatos e passaram a buscar orientação direta do advogado eleitoral Danúbio Remy, especialista em Direito Público e referência nacional pela precisão técnica de suas análises. A preocupação é evitar erros de interpretação da legislação diante de um pleito que escolherá presidente da República, governadores, senadores e deputados estaduais e federais.
Danúbio explica que o ambiente pré eleitoral é um dos mais sensíveis para os veículos de comunicação, porque qualquer interpretação equivocada pode gerar questionamentos, processos e acusações de favorecimento indevido. Ele reforça que a legislação eleitoral impõe limites rígidos e que as emissoras precisam compreender o que caracteriza propaganda antecipada, condutas vedadas e favorecimento irregular. O artigo 36 da Lei 9504 de 1997 estabelece que a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição e veda qualquer pedido explícito de voto antes desse período. Já o artigo 45 da mesma lei define regras específicas para emissoras de rádio e televisão, proibindo tratamento privilegiado, trucagem, montagem e práticas que possam manipular ou distorcer a informação em favor ou prejuízo de pré candidatos.
O especialista ressalta que a atenção deve ser redobrada nos próximos meses. Ele afirma que matérias jornalísticas mal enquadradas podem levar a representações no Ministério Público Eleitoral, multas e até determinações judiciais que comprometam a credibilidade das emissoras. Danúbio lembra ainda que o artigo 73 da Lei das Eleições lista condutas vedadas a agentes públicos em ano eleitoral e reforça a necessidade de análises técnicas precisas para evitar interpretações equivocadas sobre atos de gestão.
Para Danúbio, o interesse crescente das emissoras em buscar orientação jurídica demonstra maturidade profissional e compromisso com a informação de qualidade. Ele afirma que treinamentos internos, revisão de protocolos editoriais e acompanhamento das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral são medidas essenciais para garantir segurança jurídica e preservar o rigor jornalístico. O advogado destaca que a cobertura correta contribui diretamente para a formação de um eleitorado bem informado e para a integridade do processo democrático de 2026.
