Especialista em Direito Eleitoral, Dr. Danúbio Remy analisa como o uso de IA passa a exigir transparência, responsabilidade e pode levar à cassação de candidaturas
O avanço acelerado da inteligência artificial está redesenhando o cenário das campanhas eleitorais no Brasil e acendendo um alerta no meio jurídico. Com a aproximação das eleições de 2026, o uso de ferramentas de IA, especialmente na produção de conteúdos digitais, entrou no radar da Justiça Eleitoral, que tende a adotar regras mais rígidas e fiscalização intensificada.
Para o mestre em Direito Público e Eleitoral, Dr. Danúbio Remy, o debate já não gira mais em torno da possibilidade de uso dessas tecnologias, mas sim dos limites legais e das responsabilidades que elas impõem.
“Não se trata de proibir a inteligência artificial nas campanhas, mas de garantir que seu uso não comprometa a lisura do processo eleitoral. A preocupação central é evitar manipulações que possam induzir o eleitor ao erro”, explica.
Entre os principais pontos de atenção está a necessidade de transparência. Conteúdos produzidos com o auxílio de inteligência artificial, especialmente aqueles que envolvam imagem, voz ou simulação de falas, deverão ser claramente identificados. A omissão dessa informação pode ser interpretada como tentativa de enganar o eleitorado.
Além disso, o uso indevido da tecnologia pode gerar consequências severas. Segundo o especialista, campanhas que utilizarem IA para criar conteúdos enganosos ou descontextualizados podem responder por abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.
“As sanções não são leves. Dependendo da gravidade, é possível chegar à cassação do registro ou do mandato, além de multas e outras penalidades”, destaca o jurista.
Outro ponto que ganha relevância é a responsabilidade direta dos candidatos e suas equipes. Mesmo que o conteúdo tenha sido produzido por terceiros ou ferramentas automatizadas, a Justiça Eleitoral tende a entender que há responsabilidade solidária.
O tema também envolve plataformas digitais, que passam a ser pressionadas a agir com mais rapidez na remoção de conteúdos irregulares, especialmente durante o período eleitoral, quando o impacto da desinformação pode ser decisivo.
Para o Dr. Danúbio Remy, o momento exige cautela e preparo por parte de candidatos, assessorias e profissionais de comunicação.
“A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa, mas seu uso no contexto eleitoral exige responsabilidade jurídica. Quem ignorar isso pode pagar um preço alto nas urnas e na Justiça”, conclui.
