Danúbio Remy, mestre em Direito Público e Eleitoral, analisa endurecimento das regras e crescimento da responsabilização de candidatos e partidos
As novas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026 já começam a provocar forte movimentação nos bastidores políticos e jurídicos em todo o país. As mudanças relacionadas aos atos ilícitos de campanha ampliaram mecanismos de fiscalização, fortaleceram o controle sobre práticas digitais e aumentaram a responsabilidade de candidatos, partidos e agentes públicos durante o processo eleitoral.
Entre os pontos que mais chamam atenção estão as novas diretrizes envolvendo propaganda eleitoral, impulsionamento de conteúdo, abuso de poder político, uso da máquina pública e condutas praticadas nas redes sociais. O novo conjunto normativo também reforça o combate a práticas consideradas capazes de comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral.
Para o advogado Danúbio Remy, mestre em Direito Público e Eleitoral, as novas regras demonstram um movimento cada vez mais rigoroso da Justiça Eleitoral na tentativa de antecipar conflitos e reduzir práticas abusivas durante as campanhas.
“O TSE vem ampliando sua atuação preventiva, principalmente diante das transformações digitais das campanhas eleitorais. Hoje, muitas irregularidades surgem antes mesmo do início oficial do período eleitoral”, afirma.
Segundo Danúbio Remy, um dos principais impactos da nova regulamentação está justamente na ampliação da fiscalização sobre conteúdos digitais e estratégias de comunicação política utilizadas por pré-candidatos e partidos.
“As campanhas deixaram de acontecer apenas no palanque tradicional. O ambiente digital passou a ocupar papel central na disputa política e isso naturalmente elevou a preocupação da Justiça Eleitoral com possíveis excessos”, explica.
As resoluções do TSE também endurecem o acompanhamento sobre propaganda antecipada, utilização indevida da estrutura pública, impulsionamento irregular de conteúdo e práticas que possam configurar abuso de poder econômico ou político.
Outro ponto que vem gerando debates no meio jurídico é o fortalecimento das medidas relacionadas à responsabilização de conteúdos publicados nas redes sociais, sobretudo diante da velocidade de disseminação das informações no ambiente digital.
Na avaliação de Danúbio Remy, o novo cenário exigirá atuação preventiva mais intensa das equipes jurídicas ao longo de todo o período pré-eleitoral.
“O risco jurídico hoje não está apenas no período oficial da campanha. Uma publicação, uma agenda institucional ou uma estratégia digital mal conduzida pode gerar questionamentos eleitorais relevantes”, destaca.
As mudanças aprovadas pelo TSE também ampliam discussões sobre os limites entre fiscalização eleitoral, liberdade de expressão e segurança jurídica. O tema deve ganhar ainda mais espaço à medida que o processo eleitoral de 2026 se aproxima.
Nos bastidores políticos, a percepção é de que as próximas eleições serão marcadas por campanhas mais digitais, maior judicialização e acompanhamento jurídico permanente das estratégias eleitorais.
Para Danúbio Remy, o momento exige atenção redobrada de partidos e agentes políticos.
“O Direito Eleitoral atravessa uma fase de profunda transformação. Quem disputar eleições em 2026 precisará compreender que estratégia política e segurança jurídica caminham juntas”, conclui.
