sexta-feira, 24 de julho de 2015

Sete propostas de criação de ‘novas’ zonas francas tramitam no Congresso

Projetos preveem áreas com incentivos semelhantes aos do modelo econômico de Manaus

Foto: Amarildo de Jesus

Manaus - Pelo menos sete propostas de criação de zonas francas semelhantes à de Manaus estão tramitando no Congresso Nacional e podem representar novas ameaças ao polo industrial da capital do Amazonas, uma vez que também preveem incentivos fiscais que reduziriam a competitividade dos produtos do Estado.

Na Câmara dos Deputados, seis projetos visam criar zonas francas nas cidades de São Luís, capital do Maranhão; Rio Branco, capital do Acre; Região do Semiárido nordestino; Cruzeiro do Sul, no Acre, Distrito Federal e entorno; além da cidade de Rosário, interior do Maranhão. No Senado Federal, tramita uma proposta de criação de uma zona franca também em São Luís. 

Entre os projetos com tramitação mais adiantada está o que cria a Zona Franca da Região do Semiárido Nordestino. Em 26 de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), riou uma comissão especial para elaboração de parecer a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 019/11 de autoria do deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB). A comissão é formada por 26 membros, incluindo o deputado federal pelo Amazonas Arthur Bisneto (PSDB). O Portal D24am tentou falar com o parlamentar, mas não obteve sucesso. 

Na proposta do deputado da Paraíba, é citado que o semiárido nordestino vive em uma situação de atraso econômico em relação às partes mais prósperas do País. “E não se trata de uma área pequena do nosso território. A região tem uma área de mais de 981 mil quilômetros quadrados, abrangendo 1.134 municípios, e uma população superior a 22 milhões de habitantes”, cita o deputado na proposta.

Na proposta é citado que a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino terá “características de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos, a partir da promulgação desta emenda constitucional”, cita o documento da proposição.

Apresentada neste ano pelo deputado federal Alan Rick (PRB-AC), a PEC 67/2015 visa criar uma zona franca em Rio Branco. Desde 16 de junho, a PEC está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve apresentar parecer sob o assunto. 

Na proposta, o autor argumenta que o Acre é uma das regiões mais atrasadas do Brasil em termos econômicos e possui uma das rendas per capita mais baixas do Brasil. “Assim, a geração de emprego e renda nessa região através de benefícios fiscais é fundamental para melhorar a qualidade de vida dessa população, que constitui parte significativa do povo brasileiro e também para conter a migração para cidades de maior porte e para outras regiões do País”, cita o deputado federal Alan Rick.

A PEC da Zona Franca de Rio Branco pretende “criar, até 31 de dezembro de 2073, a Zona Franca de Rio Branco, no Estado do Acre, com características de livre comércio de exportação e de importação e de incentivos fiscais”, é citado na proposta.

No dia 15 de maio deste ano, o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) apresentou a PEC 46/2015 para criar a zona franca no entorno de Brasília. No dia 1º deste mês, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ) emitiu parecer pela admissibilidade da proposta. 

A PEC pretende que se crie a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF) com características de área de livre comércio, de importação e exportação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de 50 anos.

“Farão parte da ZFE-DF os municípios localizados, no todo ou em parte, em até uma distância de 30 (trinta) quilômetros do lado externo da linha perimétrica do Distrito Federal. Poderão usufruir dos benefícios da ZFE-DF os empreendimentos industriais previamente instalados na sua área de abrangência e os novos empreendimentos industriais que vierem a ser instalados na mesma área a partir da entrada em vigor desta emenda constitucional”, cita a proposta.

Para a senadora pelo Amazonas Vanessa Grazziotin (PCdoB) é importante que os parlamentares estejam vigilantes em relação a estas propostas. “Tudo que interfere com a zona franca é uma ameaça, então temos que prestar atenção, acompanhar, mas, geralmente, não são projetos que nascem com tanta força assim”, opinou.

Opinião semelhante a da senadora possui o deputado federal pelo Amazonas Alfredo Nascimento (PR). Por meio de sua assessoria, o parlamentar afirmou que atualmente, no Congresso, há proteção muito grande ao modelo Zona Franca de Manaus. “Estes projetos podem passar em determinadas comissões, mas quando chegam nas comissões mais importantes, como a de Constituição e Justiça e a de Assuntos Econômicos, geralmente, são analisados de forma mais profunda e se percebe que não tem mais cabimento se propor novas zonas francas em outras regiões. São projetos natimortos”, frisou o deputado por meio de sua assessoria. 

Fonte: ariquemesonline

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