quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Marconista, prefeito de Luziânia é acionado por promoção pessoal

O Ministério Público de Goiás propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin (PSD), por realizar promoção pessoal através da pintura de edifícios públicos na cor de seu partido, distribuir convites e faixas que destacam seu nome como realizador dos eventos e pela confecção de duas publicações que vangloriavam as benfeitorias realizadas por ele no município

Em caráter liminar é pedido o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis do prefeito, bem como que seja decretada a quebra (ou transferência) dos sigilos bancário e fiscal dele. O pedido visa assegurar futuro ressarcimento dos danos causados à coletividade, inclusive morais, bem como pagamento de multa civil.

No mérito da ação é requerida a condenação do prefeito nas sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa: perda de bens e valores acrescidos ilicitamente e ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

A prática que está sendo condenada pelo Ministério Público é de praxe também no governo estadual. A exemplo de Tormin, o governador Marconi Perillo (PSDB) também pintou viaturas da Polícia Militar, zebras do Autódromo de Goiânia e postes de iluminação de rodovias estaduais com as cores de seu partido.

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