Prefeitura de Valparaíso de Goiás apresenta projeto que estabelece regulamentações para o piso salarial da enfermagem

Ao lado de vereadores, o prefeito Pábio Mossoró entregou a proposta de regulamentação financeira da categoria na manhã desta sexta-feira (22)

Foto: Wesley Santos

O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, representado pelo prefeito Pábio Mossoró, protocolou nesta sexta-feira (22/09) na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás um projeto que regulamenta a assistência financeira em parceria com o Governo Federal para a categoria da enfermagem, conhecido como Piso da Enfermagem.

O prefeito Pábio Mossoró destacou essa proposta como um marco histórico para a área da Saúde no município. Ele ressaltou a valorização de todos os profissionais que atuam na enfermagem, incluindo enfermeiros, enfermeiras, técnicos e auxiliares, enfatizando a importância de cada um na vida dos cidadãos da cidade.

"Através desta proposta entregue à nossa legislatura, reforçamos o compromisso com a valorização de todos os profissionais que atuam na área da enfermagem. Aguardamos ansiosamente o retorno dessa proposta para que possamos sancioná-la e promover essa valorização tão necessária", afirmou o prefeito.

No mesmo dia, o prefeito Pábio Mossoró visitou uma Unidade Básica de Saúde, acompanhado pelo secretário municipal de Saúde, Neomar Camelo, e compartilhou pessoalmente a notícia com os profissionais de saúde presentes no local.

O piso nacional da enfermagem foi estabelecido pela Lei 14.434 de 2022. Entretanto, essa legislação não especificava a fonte dos recursos e foi temporariamente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio deste ano, a suspensão foi revogada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A lei estabeleceu um piso de R$ 4.750 para enfermeiros em setores públicos e privados, servindo como referência para o cálculo do salário mínimo de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%), conforme os valores abaixo:Enfermeiros: R$ 4.750,00
Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00
Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375,00

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